Gerou-se hoje uma «discussão» entre Paulo Portas, presidente do CDS/PP, e o jovem Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, sobre quanto passariam a pagar de contribuições para a segurança social os contratados «a recibo verde» que recebessem € 1.000 (por mês, presumo). Vejamos então. € 1.000 por mês vezes 12 meses são € 12.000. A lei diz que o enquadramento se baseia em 70% do rendimento anual, ou seja, € 8.400. Dividindo por 12 meses, dá obviamente € 700, que corresponde a 1,66 IAS (Indexante de Apoios Sociais, cujo valor é de € 419,22), sendo assim fixado o escalão de 1,5 IAS, ou seja, números redondos, € 628,83. Como a base de incidência contributiva é o escalaão imediatamente inferior resulta o escalação de 1 IAS, € 419,22. A este valor corresponde uma contribuição mensal de € 124,09: quem tem razão é o Secretário de Estado. Penso que Paulo Portas perdeu uma boa oportunidade de estar calado.
O contribuinte pode pedir para ser enquadrado no escalão que lhe corresponde de 1,5 IAS, mas terá de pagar mais 50%. Ficando em 1 IAS o valor que terá como referência na sua carreira contributiva é de apenas € 419,22 e mais tarde a sua pensão terá em conta esse valor. Mau negócio, porque o problema é a taxa ser muito elevada: 29,6%, apesar de no total ser inferior ao que os trabalhadores por conta de outrem pagam (11% directamente e mais 23,75% pelo empregador, isto é, 34,75%.
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