Foram publicadas através do Ofício-Circulado das Autoridades Fiscais Portuguesas (DSIMT) n.º 40099, de 5/1/2011, as tabelas práticas a aplicar nos cálculos do IMT a liquidar sobre as transacções de imóveis destinados a habitação em 2011. Estas tabelas são 4:
- Tabela I: Continente: habitação própria e permanente
- Tabela II: Continente: a habitação
- Tabela III: Regiões Autónomas: habitação própria e permanente
- Tabela IV: Regiões Autónomas: habitação
O ofício pode ser consultado através do seguinte link: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/998105E9-312F-4282-A30A-4210F09675A7/0/OficioCirculado40099_20110105.pdf
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