A jornalista do Diário de Notícias Paula Cordeiro assinou em 9/2/2011 um artigo sobre os lucros e os impostos dos bancos em 2010 vs 2009.
Julgo que os leitores não ficaram bem esclarecidos sobre a situação dos impostos quando se diz apenas que isso se deve a «créditos fiscais, economias fiscais decorrentes do maior contributo da área internacional e outras alterações de regimes específicos, como no caso das tributações aplicadas aos dividendos e às mais-valias».
E isto porque pensando que sei alguma coisa da matéria, não me reconheço em nenhuma das alíneas invocadas. Penso que os leitores ficarão confusos ou na ignorância como antes de terem lido esse parágrafo sem saber a que se devem os créditos fiscais.
Em primeiro lugar, é necessário saber se estamos a falar de contas consolidadas de todas as operações do banco ou apenas das contas individuais do banco em Portugal. Depois, é preciso reparar que o valor que os bancos apresentam na rubrica de impostos é o valor contabilizado da estimativa de impostos sobre o lucro contabilístico e não o valor dos impostos efectivamente pagos sobre lucros declarados para efeitos fiscais. Finalmente, é preciso notar que as alterações que se mencionam na tributação dos dividendos ou não se aplicam às sociedades em 2010 ou apenas terão impacto em 2011 e as alterações à tributação das mais-valias de 2010 foram em relação às mais-valias das pessoas singulares e não das pessoas colectivas.
A título de exemplo, consultei a informação divulgada pelo BES no seu documento sobre os resultados de 2010 no site da CMVM. O BES usa exactamente a expressão que a jornalisat transcreveu: economia fiscal decorrente do maior contributo da área internacional, que no fundo quer dizer que a carga fiscal nas contas consolidadas agrega os contributos de várias fontes para os resultados e por isso há um «mix» de taxas de imposto a considerar. Olhando para o detalhe até verificamos que a taxa média que o BES contabilizou na área internacional (que passou de 36% do resultado antes de impostos em 2009 para 55% em 2010) foi de 15.4%, quando em 2009 nem tinha chegado a 10%, ou seja, houve «deseconomia» e não economia desta origem. Até podemos ver que em 2010, em Portugal, o BES contabiliza uma recuperação de impostos do Estado de € 16m (ou seja, não paga nada e ainda recebe!). Como? Precisamente porque estes números são contabilísticos e reflectem os movimentos de impostos diferidos, embora as contas apresentadas nesta fase não incluam o balanço nem as notas às contas para ver quanto lá está de impostos diferidos activos e passivos.
A mensagem do BES fala depois de eliminação da dupla tributação económica sobre dividendos pelo art.º 51.º do CIRC. Ora, se falamos em contas consolidadas isto é irrelevante porque as distribuições de dividendos são anuladas na consolidação. Como Portugal também permite a eliminação dos dividendos recebidos das participações superiores a 10% tais factos são irrelevantes no cômputo da tributação.
Sobre as mais-valias, o documento do BES fala sobre o regime da tributação das mais-valias realizadas e respectivo reinvestimento cuja única alteração palpável entre 2009 e 2010 foi a sua renumeração e a impossibilidade de usar títulos do Estado para concretizar reinvestimentos, maneira fácil que os Bancos usavam para este efeito e que se poderia ter traduzido em maior tributação (art.ºs 46.º a 48.º do CIRC). Nem foi o caso porque em 2009 é que a mais-valia da alienação de 24% do BES Angola foi tributada parcialmente porque parte das acções foram detidas por menos de um ano pelo BES.
Assim, o caso mais interessante e que o documento do BES não discute nem esclarece é porque razão em 2010 a conta de impostos do BES é credora em € 16m em vez de apresentar um custo de 20.4% como apresentou em 2009. Será porque em 2009 o BES contabilizou muitas imparidades de créditos concedidos cujo custo não foi aceite fiscalmente, sendo essa aceitação fiscal apenas registada em 2010? Talvez.
Para mim, o que é um facto é que o relatório preliminar do BES sobre a sua carga fiscal é tudo menos transparente e o artigo da jornalista também não é esclarecedor.
